câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica a Sua Excelência o Senhor Carlos Henrique
Baqueta Fávaro, Ministro de Estado e Senador da
República, a necessidade e a oportunidade da aquisição
de duas ambulâncias para o Município de Juína, Estado
de Mato Grosso, sendo uma destinada ao atendimento
de pacientes em tratamento de hemodiálise e outra ao
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro,
Ministro de Estado e Senador da República, a oportunidade e conveniência do atendimento desta
proposição.
JUSTIFICATIVA
O Município de Juína, localizado na região Noroeste do Estado de Mato Grosso, possui
extensa área territorial, população distribuída de forma dispersa e expressiva demanda por serviços
de saúde de média e alta complexidade, circunstâncias que impõem desafios adicionais à gestão local
do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse contexto, mostra-se imprescindível a aquisição de duas ambulâncias, destinadas a
finalidades distintas e igualmente essenciais, conforme se expõe a seguir.
A primeira ambulância, voltada ao atendimento dos pacientes em tratamento de
hemodiálise, justifica-se pela necessidade de garantir transporte regular, seguro e humanizado às
pessoas acometidas por insuficiência renal crônica, que dependem de deslocamentos frequentes
para a realização das sessões terapêuticas, muitas vezes em condições clínicas delicadas. A
inexistência ou a insuficiência de veículo adequado compromete a continuidade do tratamento,
aumenta os riscos à saúde dos pacientes e sobrecarrega a rede municipal de transporte sanitário.
A segunda ambulância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de
Juína, é fundamental para o fortalecimento da rede de urgência e emergência do município. A
ampliação da frota permitirá maior agilidade no atendimento pré-hospitalar, redução do tempo de
resposta às ocorrências, ampliação da cobertura assistencial e melhoria das condições de salvamento
e transporte de pacientes em situações críticas, inclusive em áreas rurais e de difícil acesso.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 10/2026
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A aquisição desses veículos representa, portanto, medida necessária e oportuna, alinhada às
diretrizes do Sistema Único de Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do
atendimento à população, a prevenção de agravamentos à saúde e o fortalecimento das políticas
públicas de saúde no Município de Juína.
Diante do exposto, solicita-se o apoio de Vossa Excelência para viabilizar a aquisição das
referidas ambulâncias, investimento que trará benefícios diretos e imediatos à saúde pública local,
reafirmando o compromisso com a dignidade da pessoa humana, a eficiência administrativa e a
promoção do bem-estar social.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador Autor