materia nº 12/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Vaderlei Monteiro (delei) e Geraldinho da Palmiteira
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da 
construção de calçadas (passeio público) no entorno da 
quadra da Escola Municipal Vasco Papa, localizada no 
Bairro Palmiteira. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com 
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a oportunidade e conveniência do atendimento 
desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa atender a uma demanda urgente da comunidade escolar e dos 
moradores do Bairro Palmiteira. A construção do passeio público no entorno da quadra da Escola 
Municipal Vasco Papa fundamenta-se nos seguintes pontos: 
1. Segurança dos Pedestres: Atualmente, a ausência de calçadas obriga alunos, pais e 
transeuntes a dividirem o leito carroçável com veículos, aumentando exponencialmente o 
risco de atropelamentos e acidentes, especialmente nos horários de entrada e saída das 
aulas. 
2. Acessibilidade: É dever do Poder Público garantir o direito constitucional de ir e vir com 
dignidade. A execução do passeio permitirá que pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida tenham acesso seguro e autônomo às dependências esportivas e educacionais. 
3. Saúde e Higiene: Em períodos de chuva, o acúmulo de lama e poças d’água dificulta o 
acesso; já no período de seca, a poeira causa transtornos respiratórios. A pavimentação do 
passeio elimina esses focos de sujeira e melhora a salubridade do ambiente escolar. 
4. Urbanização e Conservação: A benfeitoria contribuirá para a estética urbana do bairro e 
protegerá a estrutura da própria quadra contra a erosão causada pelo escoamento das águas 
pluviais, preservando o patrimônio público. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 12/2026
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Pela relevância social e pelo baixo custo de execução frente aos benefícios gerados, submetemos a 
presente indicação para que o Executivo Municipal realize os estudos de viabilidade e a execução 
célere desta obra. 
Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2026. 
VANDERLEI MONTEIRO (DELEI) 
Vereador 
GERALDO ANTÔNIO FERREIRA (GERALDINHO) 
vereador