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AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4)
Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de
Administração e Finanças, a necessidade e a
oportunidade da realização de processo licitatório para a
contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de poda de árvores e recolhimento de resíduos
vegetais nas praças públicas e nos canteiros centrais do
Município.
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125
do RICMJ, vêm, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese,
Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de
Administração e Finanças, a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta
proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade chamar a atenção do Poder Executivo Municipal
para a necessidade e a oportunidade de realização de processo licitatório destinado à contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de poda de árvores e recolhimento de resíduos,
especialmente para atendimento das praças públicas e dos canteiros centrais de nossa cidade.
A manutenção adequada das áreas verdes urbanas é medida essencial para a preservação do
meio ambiente, para a segurança da população e para a valorização dos espaços públicos. Árvores
sem poda adequada podem representar riscos à integridade física de pedestres e motoristas, além
de comprometer a rede elétrica, a sinalização viária e a própria estética urbana.
Além disso, a correta destinação e o recolhimento dos resíduos provenientes desses serviços
são indispensáveis para evitar o acúmulo de galhadas e detritos em vias públicas, o que pode
ocasionar transtornos à mobilidade urbana, proliferação de vetores e impactos negativos à saúde
pública.
A contratação de empresa especializada, mediante regular processo licitatório, assegura não
apenas a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 14/2026
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e da eficiência, como também garante a execução dos serviços com técnica adequada, equipamentos
apropriados e mão de obra qualificada, promovendo melhores resultados à Administração Municipal
e à coletividade.
Diante do exposto, entende-se que a adoção da medida ora indicada contribuirá
significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população, para a conservação dos
espaços públicos e para o adequado gerenciamento ambiental do Município, razão pela qual se
justifica plenamente o encaminhamento da presente Indicação ao Chefe do Poder Executivo, com
ciência ao Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2026.
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO
Vereador autor
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Anexo
Indicação nº 14/2026 autor: vereador Fabiano Aurélio
Fotos de arvores podadas e com necessidade de poda.
Fonte: arquivo pessoal do vereador