materia nº 18/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 2
AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) 
Indica à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Robson Amorim Machado, a necessidade e a 
oportunidade de elaboração de projetos de drenagem 
pluvial nas Ruas das Pérolas e das Perdizes, no Módulo 4, 
em razão de problemas recorrentes de água que mina 
pelas margens da via e pelas calçadas das residências.
O vereador abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vêm, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, a necessidade, oportunidade e 
conveniência do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação decorre de reiteradas reclamações dos moradores das Ruas das Pérolas 
e das Perdizes, no Módulo 4, que enfrentam problemas constantes relacionados ao escoamento 
inadequado das águas pluviais. A ausência ou deficiência de sistema de drenagem tem provocado o 
surgimento de água minando pelas margens das vias e pelas calçadas, ocasionando danos à 
infraestrutura urbana e transtornos à população local. 
A situação relatada compromete a segurança dos pedestres, favorece a deterioração do 
pavimento e das calçadas, além de gerar riscos à salubridade e à integridade das edificações, 
especialmente em períodos de chuvas intensas. Trata-se, portanto, de problema que demanda 
planejamento técnico adequado, a fim de evitar agravamento dos danos e maiores custos ao erário 
municipal. 
A elaboração prévia de projetos de drenagem pluvial revela-se medida essencial para 
possibilitar a correta avaliação técnica, o dimensionamento das intervenções necessárias e o 
planejamento orçamentário, viabilizando futuras obras de forma eficiente, segura e sustentável. 
A Indicação respeita a competência administrativa do Poder Executivo, não impondo 
obrigação legal, mas apontando a conveniência e o interesse público na adoção das providências 
sugeridas, em consonância com o papel do Poder Legislativo de representar as demandas da 
comunidade e colaborar com o aprimoramento da infraestrutura urbana do Município. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 18/2026
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 2 de 2
Diante do exposto, justifica-se a apresentação da presente Indicação. 
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2026. 
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO 
Vereador autor