materia nº 17/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto 
Veronese, com cópia ao Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento, a
necessidade e a oportunidade de elaboração de 
projeto técnico para pavimentação asfáltica da Rua 
Bela Vista do Paraíso, no trecho compreendido
entre os bairros Módulo 5 e Cidade Alta. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 
125 do RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto 
Veronese, com cópia ao Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação decorre de demanda recorrente apresentada por moradores da 
região, que enfrentam dificuldades diárias em razão da ausência de pavimentação asfáltica 
na Rua Bela Vista do Paraíso, importante via de ligação entre os bairros Módulo 5 e Cidade 
Alta. As condições atuais da via, especialmente em períodos de chuva, comprometem a 
mobilidade urbana, a segurança dos usuários e o acesso adequado a serviços públicos 
essenciais. 
A inexistência de pavimentação gera transtornos à circulação de veículos e pedestres, 
ocasiona o aumento da poeira em períodos de estiagem, o acúmulo de lama em dias 
chuvosos e contribui para a degradação da via, além de impactar negativamente a qualidade 
de vida da população local. 
A elaboração prévia de projeto técnico de pavimentação mostra-se medida 
necessária e estratégica, pois permite ao Município planejar adequadamente a intervenção, 
buscar recursos, priorizar investimentos e assegurar que a futura execução da obra atenda 
aos critérios técnicos, urbanísticos e orçamentários exigidos. 
A Indicação respeita a competência administrativa do Poder Executivo, não impondo 
obrigação legal, mas sinalizando a conveniência e o interesse público na adoção da 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 17/2026
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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providência sugerida, em consonância com o papel institucional do Poder Legislativo de 
representar as demandas da comunidade e colaborar com o aprimoramento da 
infraestrutura urbana do Município. 
Diante do exposto, justifica-se a apresentação da presente Indicação. 
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2026. 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA 
Vereador autor