materia nº 19/2026

câmara Municipal de Juína /MT
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AUTORIA: vereadora Alessandra Maldonado 
Indica à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a 
oportunidade da construção de um bueiro na estrada da 
Gleba Boa Esperança, localizada aproximadamente a 300 
(trezentos) metros da Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus.
O vereador abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vêm, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
Municipal, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade 
e conveniência do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação decorre de demanda apresentada por moradores e usuários da estrada 
da Gleba Boa Esperança, que enfrentam recorrentes problemas de escoamento das águas pluviais no 
ponto indicado, especialmente em períodos de chuvas intensas. A inexistência de bueiro adequado 
tem ocasionado acúmulo de água sobre a via, dificultando o tráfego de veículos, colocando em risco 
a segurança dos usuários e provocando processos de erosão na estrada. 
A situação relatada compromete o acesso de moradores, produtores rurais e frequentadores 
da região, além de gerar prejuízos à infraestrutura viária, com risco de agravamento dos danos caso 
não sejam adotadas medidas preventivas. A construção do bueiro mostra-se solução técnica 
apropriada para garantir o correto direcionamento das águas pluviais, preservando a estrada e 
assegurando melhores condições de trafegabilidade. 
A Indicação respeita a competência administrativa do Poder Executivo Municipal, não 
criando obrigação legal, mas apontando a conveniência e o interesse público na adoção da 
providência sugerida, em consonância com o dever do Município de zelar pela manutenção das 
estradas e pela segurança da população. 
Diante do exposto, justifica-se a apresentação da presente Indicação. 
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2026. 
ALESSANDRA MALDONADO 
Vereadora autora 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 19/2026