materia nº 16/2026

câmara Municipal de Juína /MT
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AUTORIA: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto 
Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a urgência de reparos na pavimentação 
asfáltica das seguintes vias: Rua Estrela Dalva (Módulo 
04) e Rua Medianeira (Módulo 05). 
A vereadora abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com 
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, oportunidade e conveniência do atendimento desta 
proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação decorre da constatação de condições inadequadas da pavimentação 
asfáltica na Rua Estrela Dalva, no Módulo 04, e na Rua Medianeira, no Módulo 05, onde se 
verificam buracos e irregularidades que comprometem a segurança e a fluidez do tráfego de veículos 
e pedestres. 
O desgaste do pavimento, agravado pela ação do tempo e pelo tráfego contínuo, tem 
ocasionado riscos de acidentes, danos a veículos e prejuízos à mobilidade urbana, além de impactar 
negativamente a qualidade de vida dos moradores da região. Diante desse cenário, evidencia-se a 
necessidade de intervenção do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, para a realização de serviços de tapa-buraco nos trechos mencionados. 
A realização de reparos de tapa-buraco constitui medida de manutenção preventiva e 
corretiva essencial para garantir melhores condições de trafegabilidade, preservar a segurança viária 
e evitar a deterioração ainda maior do pavimento, o que poderia gerar custos mais elevados ao 
erário no futuro. 
A Indicação respeita a competência administrativa do Executivo, não criando obrigação legal, 
mas sinalizando a relevância e a oportunidade da adoção das providências sugeridas, em 
consonância com o interesse público e com o dever do Município de zelar pela adequada 
infraestrutura urbana. Por tais razões, justifica-se a apresentação da presente Indicação. 
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2026. 
LUIZA MONTEIRO BÖER 
Vereadora autora 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 16/2026