materia nº 24/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Geraldo Antônio (Geraldinho da Palmiteira) 
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora 
Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a 
necessidade e a oportunidade de construção de área 
coberta na entrada frontal do Posto de Saúde Rural 1 e 
2, destinada ao abrigo dos usuários enquanto aguardam 
atendimento. 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 
do RICMJ, vêm, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese,
Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a construção de 
uma área coberta na parte frontal do Posto de Saúde Rural 1 e 2, a fim de proporcionar abrigo 
adequado aos usuários que aguardam atendimento na unidade. 
Atualmente, os pacientes e acompanhantes permanecem expostos às intempéries climáticas, 
especialmente no período chuvoso, por inexistir espaço apropriado para proteção contra chuva, 
vento e sol. Tal situação tem gerado desconforto, insegurança e prejuízos à dignidade dos usuários, 
muitos deles idosos, gestantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. 
O acesso adequado e humanizado aos serviços de saúde pressupõe condições mínimas de 
acolhimento, conforto e proteção, sendo dever do Poder Público garantir estrutura compatível com a 
demanda da população atendida. A implantação de uma área coberta simples, porém funcional, 
contribuirá significativamente para a melhoria do atendimento e da experiência dos usuários da 
unidade de saúde. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 24/2026
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Diante do exposto, considerando o interesse público envolvido e a relevância da medida para 
a promoção da saúde e do bem-estar da população rural, espera-se o acolhimento da presente 
Indicação pelo Poder Executivo Municipal. 
Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2026. 
GERALDO ANTÔNIO FERREIRA 
Vereador autor