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materia nº 25/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaIndica a Sua Excelência o Senhor Jayme Veríssimo de Campos, Senador da República, a necessidade e a oportunidade de destinação de emenda ao Orçamento Geral da União para o exercício de 2026, destinada à execução de obras de iluminação pública na estrada de aproximadamente três quilômetros que liga a área urbana do Município de Juína ao Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, Campus Juína.
native_id5285

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Encaminhado ao Executivo Proposição encaminhada ao executivo para conhecimento e providência.
2026-02-10 Aguardando assinatura do autógrafo aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2026-02-09 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2026-02-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na leitura do expediente e da ordem do dia para discussão e votação única.
2026-02-06 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T13:28:42.518458-03:00 APROVADO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 1
AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica a Sua Excelência o Senhor Jayme Veríssimo de 
Campos, Senador da República, a necessidade e a 
oportunidade de destinação de emenda ao Orçamento 
Geral da União para o exercício de 2026, destinada à 
execução de obras de iluminação pública na estrada de 
aproximadamente três quilômetros que liga a área 
urbana do Município de Juína ao Instituto Federal de 
Mato Grosso – IFMT, Campus Juína. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência o 
Senhor Jayme Veríssimo de Campos, Senador da República, a oportunidade e a conveniência do 
atendimento da presente proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A ausência de iluminação pública adequada no referido trecho compromete a segurança de 
estudantes, servidores e demais cidadãos que transitam diariamente pela via, especialmente no 
período noturno, expondo-os a riscos de acidentes e a situações de insegurança pública. A 
implantação do sistema de iluminação contribuirá de forma significativa para a melhoria da 
mobilidade urbana, da segurança viária e da qualidade de vida da população. 
Ressalta-se, ainda, que o IFMT – Campus Juína exerce relevante papel educacional e social na 
região, atendendo estudantes de diversos municípios, o que reforça a necessidade de investimentos 
em infraestrutura que assegurem acesso seguro e digno à instituição. 
Diante do exposto, entende-se que a destinação de recursos federais, por meio de emenda 
parlamentar, mostra-se medida oportuna e de elevado interesse público, razão pela qual se solicita o 
apoio de Sua Excelência o Senhor Senador da República para o atendimento da presente Indicação. 
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2026. 
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador Autor 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 25/2026

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