materia nº 28/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadora Luiza Monteiro Boer e Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4)
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Alberto, Secretário Municipal de Esporte, Lazer e 
Turismo, a necessidade e a oportunidade de realização 
de tratamento ou substituição da areia do parquinho 
infantil localizado no Bairro Módulo 4. 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua 
Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Alberto, 
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a oportunidade e a conveniência do atendimento 
da presente proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A areia utilizada em áreas de recreação infantil requer manutenção periódica, uma vez que o 
acúmulo de resíduos, matéria orgânica e agentes contaminantes pode representar riscos à saúde, 
especialmente para crianças, que mantêm contato direto com o solo durante as atividades 
recreativas. A ausência de tratamento ou substituição regular da areia favorece a proliferação de 
fungos, bactérias e parasitas, além de comprometer as condições de higiene do local. 
O parquinho infantil constitui importante espaço de convivência comunitária, lazer e 
desenvolvimento social das crianças do bairro, sendo dever do Poder Público assegurar que tais 
ambientes estejam em condições adequadas de uso, em observância ao princípio da proteção 
integral à criança e ao adolescente e às políticas públicas de promoção do lazer seguro. 
Dessa forma, a execução dos serviços ora indicados contribuirá para a melhoria da qualidade 
dos equipamentos públicos destinados ao lazer infantil, garantindo ambiente mais seguro, saudável e 
apropriado para o uso da comunidade. 
Diante do exposto, evidencia-se o interesse público da presente Indicação, razão pela qual se 
solicita especial atenção do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Esporte, Lazer e Turismo, para o atendimento desta proposição. 
LUIZA MONTEIRO BÖER FABIANO AURÉLIO (BIL DO MÓDULO 4) 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 28/2026
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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
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Vereadora Autora Vereador autor 
ANEXO: Indicação nº 28/2026 da vereadora Luiza e Fabiano. 
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