materia nº 29/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) 
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de 
realização de manutenção nas vias pavimentadas do 
Bairro São José Operário. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, a oportunidade e a conveniência do 
atendimento da presente proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por finalidade solicitar a execução de serviços de manutenção nas 
ruas pavimentadas do Bairro São José Operário, que se encontram em condições inadequadas em 
razão de intervenções recentes no sistema de distribuição de água potável. 
Conforme relatado pelos moradores, diversas vias do bairro tiveram o pavimento danificado 
em decorrência da abertura de valas para a realização de serviços de manutenção na rede de 
abastecimento de água. Após a conclusão dos trabalhos pelo órgão responsável, o pavimento não foi 
devidamente recomposto, permanecendo buracos e irregularidades que comprometem a segurança 
e a trafegabilidade das vias. 
Com a intensificação do período chuvoso, a situação tem se agravado, uma vez que o 
acúmulo de água e lama sobre o asfalto deteriorado aumenta o risco de acidentes, dificulta o trânsito 
de veículos e causa transtornos aos moradores, além de acelerar o desgaste da pavimentação 
existente. 
A realização de manutenção adequada, com recomposição do pavimento nos pontos 
afetados, é medida necessária para restabelecer as condições de circulação, preservar a 
infraestrutura urbana e garantir maior segurança aos usuários das vias públicas. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 29/2026
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Diante do exposto, evidencia-se o interesse público da presente Indicação, razão pela qual se 
solicita especial atenção do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, para a adoção das providências necessárias ao atendimento desta demanda. 
Sala das Sessões, 6 de março de 2026. 
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO 
Vereador autor