materia nº 13/2016

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ESBL
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
INDICAÇÃO N.º 13/2016
AUTORA: Vereadora Nadiley Soares Teixeira
Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin, com cópias ao secretário 
municipal de infraestrutura e secretário municipal de 
planejamento, a necessidade e oportunidade de 
conscientizar a população quanto à construção de 
calçadas nos passeios das ruas asfaltadas e quanto a 
limpeza de terrenos baldios e outros conforme 
determina a lei 1.137/2009.
A Vereadora abaixo Signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do 
RICMJ, vêm INDICAR a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópias 
ao secretário municipal de infraestrutura senhor Renato Tozzo, e secretário municipal de 
planejamento, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Os transeuntes encontram dificuldade ao andar nas ruas sem calçamento, o mato toma conta 
de algumas áreas forçando os pedestres a disputar espaço na rua com carros, motos e bicicletas
para transitar. Ainda desviar de entulhos, restos de construção e outros que são depositados nas 
calçadas. Quanto à limpeza de terrenos baldios particulares a Lei rege multas para seu 
descumprimento.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 4 de fevereiro de 2016.
Nadiley Soares Teixeira
Vereadora autora
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente