materia nº 33/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho Borracheiro) 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento, que sejam 
realizados estudos técnicos e adotadas as providências 
necessárias para implantação, organização e 
demarcação de estacionamento na Avenida JK, no 
trecho compreendido no trecho em frente à Galáxia até 
as proximidades do DETRAN, visando atender o 
comércio local e melhorar a mobilidade urbana. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, INDICAR a Sua Excelência Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento, sobre a necessidade e oportunidade de atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação atende às reivindicações de comerciantes estabelecidos na Avenida JK, 
que relatam dificuldades enfrentadas pela ausência de vagas adequadas e organizadas para 
estacionamento no referido trecho. 
O comércio local vem registrando impactos negativos em suas atividades, uma vez que 
clientes encontram dificuldade para estacionar seus veículos, o que acaba ocasionando perda de 
vendas e enfraquecimento da economia local. 
Ressalta-se que a Avenida JK constitui uma das principais vias comerciais do município, 
concentrando elevado fluxo de veículos e pedestres, sendo imprescindível a realização de: 
 Estudo técnico de viabilidade; 
 Planejamento urbano adequado; 
 Demarcação e sinalização correta das vagas; 
 Organização do espaço visando maior fluidez no trânsito e segurança. 
A medida contribuirá para o fortalecimento do comércio, valorização da área central e 
melhoria da mobilidade urbana. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 33/2026
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Diante do exposto, solicita-se a análise e adoção das providências cabíveis, com a devida 
atenção do Poder Executivo e ciência da Associação Comercial, considerando a relevância econômica 
da pauta. 
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026. 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA 
Vereador