materia nº 34/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadorAelcio Moreira de Oliveira ( Neguinho Borracheiro) 
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, e à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do 
Departamento de Trânsito, que sejam adotadas 
providências para a renovação, substituição e 
revitalização das placas de sinalização de trânsito da 
cidade que se encontram desbotadas, danificadas ou 
comprometidas pela ação do tempo. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, INDICAR a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 
de Infraestrutura, e à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito, sobre esta 
necessidade e a oportunidade do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação decorre da constatação de que diversas placas de sinalização horizontal 
e vertical encontram-se com a visibilidade comprometida, em razão da exposição contínua às 
intempéries, como sol intenso e chuvas, ocasionando desgaste e desbotamento. 
A sinalização viária é elemento fundamental para a organização do tráfego e prevenção de 
acidentes, sendo responsabilidade do poder público garantir sua plena funcionalidade, conforme 
dispõe o Código de Trânsito Brasileiro. 
Considerando o registro de acidentes em alguns pontos do município, reforça-se a 
necessidade de: 
 Levantamento técnico das áreas mais críticas; 
 Substituição imediata das placas ilegíveis; 
 Padronização conforme normas do CONTRAN; 
 Planejamento contínuo de manutenção preventiva. 
A medida contribuirá diretamente para a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e 
pedestres, fortalecendo a política municipal de prevenção e educação no trânsito. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 34/2026
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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
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Diante do exposto, solicita-se atenção prioritária à presente demanda. 
Sala das Sessões, 12de fevereiro de 2026. 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA 
Vereador