materia nº 32/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 5
AUTORIA: vereador Antônio José da Silva ( Tonhão do Rancho) 
Indica a Sua Excelência Geremias da Silva Lima – 
Secretário Municipal de Assistência Social, com copia a 
Senhora Marcela Américo Ortolan - Secretária Municipal 
de Saúde, ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira - 
Secretário Municipal de Educação e Cultura e para o 
Senhor Jefferson Fogaça – Presidente do Conselho 
Comunitário de Segurança de Juína e Presidente da 
Associação Comercial e Empresarial de Juína, a 
necessidade e a oportunidade de realizar reunião 
ampliada para discutir, planejar estratégias e deliberar 
sobre atuação integrada em rede para enfrentamento 
da vulnerabilidade social no entorno da Rodoviária 
Municipal, envolvendo indivíduos em situação de rua. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, vem, respeitosamente, INDICAR aSenhor 
Geremias da Silva Lima – Secretário Municipal de Assistência Social (Vice-Prefeito de Juína) , com 
copia para : Sra. Marcela Américo Ortolan, Secretária Municipal de Saúde, Coordenação do CAPS, 
para Secretário Municipal de Educação e Cultura, Ericson Leandro de Oliveira , para Sr. Jefferson 
Fogaça – Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Juína e presidente da Associação 
Comercial e Empresarial de Juína , a necessidade, a oportunidade e a conveniência do atendimento 
da presente proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se fundamenta na crescente preocupação da comunidade e dos comerciantes 
da região da rodoviária, diante da presença de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, 
muitas delas enfrentando dependência química, transtornos mentais, desemprego e rompimento de 
vínculos familiares. 
O problema exige ação articulada, humanizada e estratégica, pois trata-se de uma questão que 
envolve: 
 Assistência social e acolhimento; 
 Saúde mental e tratamento especializado; 
 Segurança pública; 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 32/2026
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 2 de 5
 Inserção no mercado de trabalho; 
 Recuperação da dignidade humana. 
A atuação isolada de um único órgão não é suficiente para produzir resultados efetivos. Torna-se 
imprescindível a construção de uma rede de atendimento estruturada, com fluxos definidos, 
responsabilidades compartilhadas e acompanhamento contínuo dos casos. 
Diversos municípios brasileiros já avançaram na adoção de políticas públicas integradas, 
demonstrando que a cooperação institucional é o caminho mais eficaz para reduzir situações de 
vulnerabilidade, promover reinserção social e restaurar a ordem pública com respeito aos direitos 
humanos. 
Assim, a mobilização conjunta dos órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada 
permitirá: 
 Atendimento adequado às pessoas em situação de rua; 
 Encaminhamento para tratamento quando necessário; 
 Oportunidades de reinserção profissional; 
 Maior segurança à comunidade; 
 Fortalecimento da política pública municipal. 
Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e providências por parte da Secretaria Municipal 
de Assistência Social para articular as devidas parcerias , planejamento, ações e metas com as 
instituições e órgãos afins como segue: 
INDICAR ao Senhor Secretário Municipal de Assistência Social a necessidade de promover e 
coordenar uma atuação intersetorial e integrada em rede, com o objetivo de enfrentar e sanar a 
situação de vulnerabilidade social constatada no entorno da Rodoviária Municipal de Juína, 
envolvendo indivíduos em situação de rua. 
Sugere-se a união de esforços entre: 
 Secretaria Municipal de Assistência Social; 
 Secretaria Municipal de Saúde; 
 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial; 
 Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína; 
 Associação Resgate de Juína; 
 Associação Terapêutica Ebenezer Juína; 
 Polícia Militar; 
 Polícia Civil; 
 SINE – Sistema Nacional de Emprego de Juína. 
 Associação Comercial e Empresarial de Juína 
Sala das Sessões, 11de fevereiro de 2026. 
Antônio José da Silva 
Tonhão do Rancho 
Vereador – Juína/MT 
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 3 de 5
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 4 de 5
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 5 de 5