materia nº 38/2026

Câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.ju(na.mt.leg.br - assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Discussão e votação única em: ___f
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por x votos.
( ) Rejeitada por _x_votos.
Abstenções votos.
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 38/2026
AUTORIA: vereadora Luiza Monteiro Boer e Roni da Padre Duilio
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese,
Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson
Amorim Machado, Secretário Municipal de
Infraestrutura, a necessidade e a conveniência da
construção de sistema de caixa seca para o controle das
águas pluviais na Rua Jaracatíá, nas proximidades do
cruzamento com a Avenida Joinville.
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125
do RICMJ, INDICA a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, oportunidade e conveniência do
atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar a implantação de sistema de caixa seca para o
adequado controle e direcionamento das águas pluviais na Rua Jaracatiá, especialmente no trecho
próximo ao cruzamento com a Avenida Joinville.
Recentemente, foi realizado serviço de manutenção da via pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura, o qual, conforme relatos de moradores e produtores rurais da área adjacente, teria
sido executado sem a devida observância de medidas técnicas adequadas de drenagem, ocasionando
o escoamento irregular das águas pluviais para propriedades vizinhas. Tal situação tem gerado
transtornos significativos, inclusive prejuízos aos produtores da chácara localizada nas imediações.
O sistema de caixa seca constitui solução técnica amplamente recomendada para retenção,
infiltração e controle do volume das águas pluviais, contribuindo para a redução da erosão,
prevenção de alagamentos, preservação do solo e proteção das propriedades lindeiras.
Registre-se que houve contato prévio com o Secretário Municipal de Infraestrutura para
tratar da situação, oportunidade em que foi informado que não haveria previsão de execução do
referido serviço. Diante disso, entende-se necessária a apresentação das informações pertinentes
quanto ao eventual licenciamento ambiental da intervenção já realizada na via, bem como a adoção
das medidas técnicas adequadas para correção do problema.
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Ressalta-se, ainda, que servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente manifestaram
disponibilidade para prestar orientação técnica aos operadores de máquinas quanto à correta
implantação do sistema de drenagem, medida que reforça a viabilidade da solução proposta.
A adoção das providências ora indicadas contribuirá para a adequada gestão das águas
pluviais, preservação ambiental, proteção das propriedades rurais e melhoria das condições da
infraestrutura viária urbana e rural, em consonância com o interesse público.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026.
LUIZA MONTEIRO BOER
Vereadora
RONICL A SILVA SANTANA
Vereador
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