| 2016-04-25 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
norma sancionada |
| 2016-03-09 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Aguardando sanção do executivo |
| 2016-03-07 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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aguardando autografo e oficio de remessa ao executivo para sanção. |
| 2016-03-07 |
proposição aprovada em 3º turno |
F |
matéria aprovada em terceira e ultima discussão e votação. |
| 2016-03-07 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
F |
para terceira e ultima discussão e votação. |
| 2016-02-29 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
matéria aprovada em segunda discussão e votação. |
| 2016-02-29 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
para segunda discussão e votação. |
| 2016-02-22 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2016-02-22 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2016-02-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
AGUARDANDO PRAZO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2016-02-22 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA |
| 2016-02-22 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| 2016-02-10 |
Proposição distribuída às comissões |
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para analise e parecer das comissões de finanças e orçamento, redação e justiça |
| 2016-02-10 |
Proposição apresentada em Plenário |
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para leitura em plenário |
| 2016-02-10 |
Parecer favorável do Juridico |
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parecer técnico jurídico favorável
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| 2016-02-10 |
Matéria encaminhada ao jurídico |
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para analise e parecer técnico |
| 2016-02-05 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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aguardando prazo para leitura
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