materia nº 42/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Geraldo Antônio (Geraldinho da Palmiteira) 
Indica a Sua Excelência, o Senhor Coronel Assis, 
Deputado Federal, a necessidade e a urgência de 
destinar recursos federais, via emenda parlamentar, no 
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 
favor da Sociedade Pestalozzi de Juína-MT. O recurso 
deverá ser aplicado na construção de um complexo de 
refeitório, cozinha e sanitários adaptados nas 
dependências da instituição. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, INDICA Sua Excelência, o Senhor Coronel Assis, Deputado Federal, a necessidade, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A Sociedade Pestalozzi de Juína é uma instituição filantrópica de prestiva excelência, 
dedicada ao atendimento especializado de crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e/ou 
múltipla. A presente solicitação de emenda fundamenta-se nos seguintes pontos: 
 Dignidade e Nutrição: A construção de um refeitório e uma cozinha adequados é vital para 
garantir que os alunos recebam alimentação em um ambiente higiênico, confortável e que 
siga as normas da Vigilância Sanitária. 
 Acessibilidade e Saúde: A instalação de novos banheiros, devidamente adaptados às normas 
de acessibilidade (ABNT NBR 9050), é uma necessidade premente para garantir a autonomia 
e a higiene segura dos assistidos. 
 Ampliação da Capacidade de Atendimento: Atualmente, a precariedade de algumas 
estruturas físicas limita a expansão dos serviços da Pestalozzi. Com novas instalações, a 
entidade poderá oferecer um suporte de maior qualidade a mais famílias juinenenses. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 42/2026
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 Cunho Social e Humanitário: Investir na Pestalozzi é investir diretamente na parcela mais 
vulnerável da sociedade, proporcionando inclusão real e aliviando a sobrecarga das famílias 
que dependem deste suporte especializado. 
Considerando o histórico de compromisso de Vossa Excelência com as causas sociais e com o 
bem-estar da população de Mato Grosso, submetemos este pleito na certeza de que o recurso será 
transformado em melhoria direta na qualidade de vida dos alunos da Sociedade Pestalozzi de Juína. 
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026. 
GERALDO ANTÔNIO FERREIRA 
Vereador autor