materia nº 44/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Geraldo Antônio (Geraldinho da Palmiteira) 
Indica a Sua Excelência, o Senhor Emanuel Pinheiro 
Neto, Deputado Federal, a necessidade e a conveniência 
de destinar recursos federais, via emenda parlamentar, 
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a 
Secretaria Municipal de Saúde de Juína-MT. O recurso 
deverá ser aplicado na aquisição de poltronas reclináveis 
hospitalares, destinadas ao repouso de acompanhantes 
de pacientes internados no Hospital Municipal. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, INDICA a Sua Excelência, o Senhor Emanuel Pinheiro Neto, Deputado Federal, oportunidade e 
conveniência do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de promover a humanização do 
atendimento hospitalar em nosso município. A aquisição destas poltronas justifica-se pelos seguintes 
motivos: 
 Dignidade ao Acompanhante: O acompanhante exerce um papel fundamental na 
recuperação do paciente. Oferecer condições mínimas de descanso, com poltronas 
reclináveis e ergonômicas, é garantir o respeito àqueles que passam dias e noites zelando 
por seus entes queridos. 
 Conformidade com a Legislação: O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA) garantem o direito a acompanhante em tempo integral. Cabe ao Poder 
Público assegurar que esse direito seja exercido com o mínimo de conforto e salubridade. 
 Saúde do Cuidador: A falta de acomodação adequada pode gerar problemas físicos (como 
dores lombares e fadiga extrema) para o acompanhante, que muitas vezes acaba adoecendo 
junto ao paciente devido às condições precárias de repouso. 
 Modernização do Mobiliário Hospitalar: Muitas das acomodações atuais do Hospital 
Municipal já atingiram o tempo de vida útil. A substituição por materiais novos e de fácil 
higienização melhora o controle de infecções hospitalares e a estética das alas de internação. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 44/2026
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Pela relevância do pleito e pela sensibilidade de Vossa Excelência com as causas da saúde 
pública em Mato Grosso, submetemos esta indicação para o devido atendimento. 
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026. 
GERALDO ANTÔNIO FERREIRA 
Vereador autor