materia nº 45/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Geraldo Antônio (Geraldinho da Palmiteira) 
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronse, Prefeito, 
com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretária 
Municipal de Saúde, a necessidade e a urgência de 
implementar um sistema de agendamento integral e 
continuado em todas as Unidades Básicas de Saúde 
(UBS). A proposta visa garantir que todos os cidadãos 
que buscam atendimento presencial tenham seus 
horários marcados para os dias subsequentes da 
semana, eliminando a necessidade de retorno e as filas 
formadas durante a madrugada. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, INDICA a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronse, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela 
Américo, Secretária Municipal de Saúde, oportunidade e conveniência do atendimento desta 
proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação busca solucionar um problema crônico que afeta a dignidade do 
cidadão juinenense: a formação de filas nas madrugadas em frente aos postos de saúde. A 
implementação desta medida justifica-se pelos seguintes pontos: 
 Humanização do Atendimento: É inadmissível que idosos, mães com crianças e 
trabalhadores tenham que se submeter a condições climáticas adversas e insegurança 
durante a madrugada para garantir uma ficha de atendimento. 
 Eficiência no Fluxo de Agendamento: Ao realizar o agendamento de todos os presentes para 
os dias disponíveis na semana, a Secretaria de Saúde evita o "retrabalho" do cidadão de ter 
que retornar várias vezes ao posto para tentar a mesma consulta, otimizando o tempo dos 
servidores e dos usuários. 
 Saúde Pública e Prevenção: Evitar aglomerações em horários insalubres previne o 
agravamento de doenças respiratórias e outros riscos à saúde daqueles que já buscam a 
unidade por estarem debilitados. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 45/2026
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 Planejamento Estratégico: Com o agendamento prévio de toda a demanda semanal, a 
gestão municipal passa a ter dados reais sobre a demanda reprimida, podendo planejar 
melhor o número de profissionais e especialidades necessários para cada unidade. 
 Organização Social: Esta medida traz previsibilidade à vida do munícipe, que poderá se 
programar para a consulta sem o prejuízo de perder noites de sono ou dias de trabalho em 
tentativas frustradas de agendamento. 
Pelo exposto, e visando uma gestão de saúde mais moderna e respeitosa com o povo de 
Juína, submetemos esta Indicação para análise e imediata providência do Poder Executivo. 
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026. 
GERALDO ANTÔNIO FERREIRA 
Vereador autor