materia nº 46/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) 
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora 
Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde a 
necessidade e a oportunidade de viabilizar a construção 
de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da Família 
no Bairro São José Operário, em localidade estratégica 
para atender à crescente demanda da região. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
Regimento Interno, INDICA a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, 
com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade, a 
oportunidade e a conveniência do atendimento da presente proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de modernização da rede municipal de 
saúde e na otimização dos espaços públicos destinados à educação. A proposta justifica-se pelos 
seguintes motivos: 
 Superação da Estrutura Atual: A unidade que hoje atende o Bairro Cidade Alta e adjacências 
possui uma estrutura física antiga e limitada, que já não comporta o volume de pacientes 
nem as exigências modernas de vigilância sanitária e acessibilidade. 
 Localização Estratégica: A construção de uma nova sede no Bairro São José Operário 
permitirá uma melhor distribuição geográfica dos serviços de saúde, aproximando o 
atendimento médico das famílias e desafogando a unidade atual. 
 Otimização do Espaço Educacional (CEI): A atual UBS está situada ao lado de um Centro de 
Educação Infantil (CEI). Com a transferência dos serviços de saúde para uma nova e moderna 
instalação, o prédio antigo poderá ser incorporado ao CEI, permitindo a ampliação de salas 
de aula e a abertura de novas vagas para crianças da rede municipal. 
 Eficiência na Gestão Pública: Ao investir em uma nova UBS, a prefeitura resolve 
simultaneamente dois gargalos: a precariedade do atendimento de saúde na região e a falta 
de espaço físico para a expansão da educação infantil. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 46/2026
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 Qualidade no Atendimento: Novas instalações permitirão a implementação de consultórios 
odontológicos, salas de vacina e áreas de espera mais dignas e confortáveis para a população 
de Juína. 
Diante do exposto, e considerando o compromisso desta gestão com a saúde e a educação, 
submetemos esta Indicação para análise e futura execução. 
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026. 
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO 
Vereador autor