materia nº 48/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Vitor Gabriel 
Indica a Sua Excelência Coronel Fernanda, Deputada 
Estadual, a necessidade e a conveniência de 
destinar recursos provenientes de emenda 
parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais), para a aquisição de um 
micro-ônibus destinado ao transporte coletivo de 
moradores do Distrito de Terra Roxa ao centro 
urbano do Município de Juína/MT. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 
125 do Regimento Interno, INDICA a Sua Excelência Coronel Fernanda, Deputada Estadual, a 
necessidade, a oportunidade e a conveniência do atendimento da presente proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por finalidade viabilizar a aquisição de um micro-ônibus 
destinado ao transporte coletivo dos moradores do Distrito de Terra Roxa até o centro 
urbano do Município de Juína/MT. 
O referido Distrito está localizado a aproximadamente 60 (sessenta) quilômetros da 
sede municipal, sendo o acesso realizado por estrada não pavimentada, que, especialmente 
no período chuvoso, apresenta condições precárias de trafegabilidade, dificultando 
significativamente o deslocamento da população. 
A ausência de transporte coletivo regular compromete o acesso dos moradores a 
serviços essenciais, tais como atendimentos de saúde, atividades escolares, serviços 
bancários, comércio e demais demandas administrativas. Tal situação impacta diretamente a 
qualidade de vida da comunidade local, que enfrenta obstáculos frequentes para exercer 
direitos básicos. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 48/2026
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A destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de micro￾ônibus representa medida concreta de fortalecimento da mobilidade rural, promoção da 
inclusão social e redução das desigualdades territoriais, assegurando maior integração entre 
o Distrito de Terra Roxa e a sede do Município. 
Dessa forma, considerando a relevância social da demanda e o interesse público 
envolvido, solicita-se especial atenção à presente Indicação. 
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026. 
VITOR GRABRIEL 
Vereador