materia nº 51/2026

( X) Indicação 

(    ) Requerimento

(    ) Moção

(    ) Projeto Decreto Legislativo

(    ) Projeto Resolução





N.º 50/2026





Discussão e votação única em: ____/_____/____

(   ) Aprovada por unanimidade

(   ) Aprovada por ____x____ votos.

(   ) Rejeitada por ____x____votos.

       Abstenções ____ votos.



______________________

Assinatura do (a) presidente

















AUTORIA:vereadores Aelcio Moreira de Oliveira, Geraldinho da Palmiteira e Roni da Padre Duilio



Indicam a Sua Excelência, o Deputado Federal Juarez Costa, a necessidade e a preeminente oportunidade de articulação institucional junto ao Ministério das Cidades, visando a alocação de recursos orçamentários para obras de pavimentação asfáltica nos bairros Módulo 5, Setor H, Setor I, Bairro Padre Duílio e Bairro Palmiteira, no município de Juína-MT.

Os vereadores abaixo assinados, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Art. 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Deputado Federal JUAREZ COSTA, a conveniência política e o interesse público no atendimento da presente proposição, conforme os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição encontra arrimo na necessidade premente de intervenção estatal para a consolidação da infraestrutura urbana em regiões periféricas e em expansão do município de Juína. Conforme detalhado no Ofício n.º 14/Gab. Pres, a ausência de pavimentação asfáltica nos bairros Módulo 5, Setor H, Setor I, Bairro Padre Duilio e Bairro Palmiteira tem imposto à população local graves restrições ao exercício do direito social à moradia digna e à mobilidade urbana eficiente.

Sob a ótica do Direito Administrativo Moderno, a pavimentação de vias públicas ultrapassa o conceito de mera obra de engenharia; trata-se de um vetor de saúde pública e segurança viária, uma vez que reduz a incidência de patologias respiratórias causadas pela poeira em períodos de estiagem e mitiga os riscos de acidentes e isolamento geográfico causados pela lama em períodos de pluviosidade acentuada.

A articulação junto ao Ministério das Cidades é medida estratégica e necessária, visto que o Município, isoladamente, encontra limitações orçamentárias para fazer frente ao vultoso investimento exigido para a completa urbanização destes setores. A intervenção do Deputado Federal Juarez Costa, representante legítimo dos interesses da região noroeste de Mato Grosso no Congresso Nacional, é o elo indispensável para garantir que o desenvolvimento urbano de Juína acompanhe o seu crescimento populacional e econômico.

Destaca-se, por fim, que a pavimentação promove a imediata valorização imobiliária e o fomento ao comércio local, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento para a comunidade juinense.

Diante do exposto, e no cumprimento do dever institucional de representar as demandas da coletividade, justifica-se o encaminhamento desta Indicação.

Sala das Sessões, 5 de março de 2026.





AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA

Vereador autor







GERALDO ANTÔNIO FERREIRA

Vereador





RONICLEITON DA SILVA SANTANA

vereador