materia nº 56/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) - MDB 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a 
oportunidade de agilizar a realização de teste seletivo 
para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, 
visando suprir a carência desses profissionais em 
diversos bairros do município. 
O vereador abaixo assinado, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais 
conferidas pelo Art. 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, INDICAR a 
Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde, sobre a necessidade e a oportunidade do atendimento desta 
reivindicação. 
Justificativa 
A presente indicação tem por objetivo chamar a atenção do Poder Executivo Municipal 
para a necessidade urgente de recomposição do quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no
município. 
Atualmente, diversos bairros encontram-se com microáreas descobertas, situação que 
compromete a regularidade das visitas domiciliares, o acompanhamento das famílias e o 
desenvolvimento das ações de prevenção e promoção da saúde realizadas pela Atenção Básica. Os 
Agentes Comunitários de Saúde exercem papel fundamental na estratégia de saúde da família, 
atuando como elo entre a comunidade e as unidades de saúde, realizando o cadastramento das 
famílias, o monitoramento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, além de 
orientar a população quanto aos cuidados preventivos. 
A ausência desses profissionais acaba gerando sobrecarga nas equipes de saúde, 
dificuldades no acompanhamento adequado da população e prejuízos às políticas públicas de saúde 
preventiva, podendo inclusive refletir no aumento da demanda por atendimentos de média e alta 
complexidade. 
Dessa forma, a realização de teste seletivo com a maior brevidade possível permitirá a 
recomposição das equipes, garantindo melhor cobertura territorial, maior eficiência no atendimento 
à população e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 56/2026
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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Ressalta-se que a medida contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade dos 
serviços de saúde oferecidos à população, especialmente nas regiões que atualmente se encontram 
sem cobertura desses profissionais. 
Diante do exposto, considerando a relevância social da medida, espera-se que o Poder 
Executivo possa adotar as providências necessárias para a realização do referido processo seletivo 
com a máxima urgência, atendendo assim às demandas da população. 
 Sala das Sessões, 12 de março de 2026. 
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO (BIL DO MÓDULO 4) – MDB 
vereador