materia nº 59/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadora Luiza Monteiro Boer 
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora 
Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a 
necessidade e a oportunidade da construção da Unidade 
Básica de Saúde – UBS do Módulo 5, a qual possui 
projeto arquitetônico elaborado desde o ano de 2023 e 
ainda não foi executado.
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, INDICA a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a 
Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, oportunidade e conveniência do 
atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por objetivo chamar a atenção do Poder Executivo para a 
necessidade de viabilizar recursos e promover a execução da obra de construção da Unidade Básica 
de Saúde do Bairro Módulo 5, importante equipamento público destinado à ampliação e ao 
fortalecimento da rede de atenção básica no município de Juína. 
Ressalta-se que já existe projeto arquitetônico elaborado desde o ano de 2023, o que 
demonstra que o planejamento técnico para a implantação da unidade já foi iniciado. Entretanto, até 
o momento, a obra não foi executada. 
A construção da UBS no Bairro Módulo 5 é de extrema importância, pois contribuirá para 
descentralizar os atendimentos da rede municipal de saúde, reduzir a sobrecarga de outras unidades 
já existentes e proporcionar maior acesso da população aos serviços básicos de saúde, como 
consultas médicas, atendimento de enfermagem, acompanhamento de gestantes, vacinação, 
programas de prevenção e promoção da saúde. 
Além disso, a implantação da unidade permitirá melhor cobertura da Estratégia de Saúde da 
Família, fortalecendo as ações de atenção primária e garantindo maior eficiência no atendimento à 
população, especialmente aos moradores do bairro e das regiões adjacentes. 
Dessa forma, a presente indicação visa estimular o Poder Executivo a buscar recursos junto 
aos governos estadual e federal, bem como por meio de emendas parlamentares ou programas de 
investimento na saúde, a fim de viabilizar a construção dessa importante unidade de saúde. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 59/2026
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
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Assim, considerando a relevância social e a necessidade de ampliação da infraestrutura de 
saúde no município, espera-se a atenção e o empenho da administração municipal para a 
concretização dessa demanda. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente matéria. 
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026. 
LUIZA MONTEIRO BOER 
Vereadora