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AUTORIA: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - MDB
Indica a Sua Excelência o Senhor João José de Matos (Dr.
João), Deputado Estadual – MDB, a necessidade e a
oportunidade de destinar recursos de emenda
parlamentar para a realização de obras de infraestrutura
no campo de futebol do Bairro Padre Duílio, consistentes
na construção de alambrado, vestuários, instalação de
iluminação adequada e construção de arquibancadas.
O vereador abaixo assinado, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais
conferidas pelo Art. 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, INDICAR a
Sua Excelência o Senhor João José de Matos (Dr. João), Deputado Estadual – MDB, sobre a
necessidade e a oportunidade do atendimento desta reivindicação.
Justificativa
A presente indicação tem por finalidade atender a uma importante demanda da
comunidade do Bairro Padre Duílio, que utiliza o campo de futebol local como espaço de prática
esportiva, lazer e convivência social, especialmente voltado ao esporte amador.
Atualmente, o campo encontra-se aberto, com acesso direto à via pública, não possuindo
estrutura adequada para garantir segurança e melhores condições de utilização. A construção de
alambrado é necessária para delimitar o espaço esportivo, proporcionando maior segurança aos
usuários, evitando a entrada de animais e impedindo que bolas sejam projetadas diretamente para a
via pública, situação que pode ocasionar acidente.
A implantação de sistema de iluminação também é fundamental, pois permitirá a utilização
do espaço no período noturno, ampliando a realização de treinos, campeonatos comunitários e
demais atividades esportivas. Essa melhoria é especialmente importante para trabalhadores e
estudantes que, em razão de suas atividades diárias, dispõem do período noturno para a prática
esportiva.
Além disso, a construção de arquibancadas proporcionará melhores condições para que a
comunidade possa acompanhar jogos e eventos esportivos, incentivando a participação popular,
fortalecendo o esporte amador e promovendo maior integração social entre os moradores.
Importante destacar que o incentivo ao esporte é um dever do Poder Público, conforme
estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 217, que
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 54/2026
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determina ser responsabilidade do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como
direito de cada cidadão.
Nesse sentido, investimentos em infraestrutura esportiva contribuem significativamente
para a promoção da saúde, inclusão social, ocupação saudável de crianças e jovens, prevenção da
vulnerabilidade social e fortalecimento do convívio comunitário, refletindo diretamente na melhoria
da qualidade de vida da população.
Diante da relevância social da presente demanda, espera-se contar com o apoio de Sua
Excelência o Deputado Estadual Dr. João – MDB para a destinação dos recursos necessários à
realização das referidas melhorias, beneficiando diretamente os moradores do Bairro Padre Duílio e
fortalecendo o esporte amador no município.
Sala das Sessões, 11 de março de 2026.
RONICLEITON DA SILVA SANTANA (RONI DA PADRE DUILIO) – MDB
vereador