materia nº 66/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho)
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e 
Finanças, a necessidade e a oportunidade de promover a 
ampliação da carga horária dos cargos de Técnico 
Esportivo, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas 
semanais, com a devida adequação remuneratória, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e 
Lazer. 
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, INDICA ao Poder Executivo Municipal a 
conveniência e oportunidade do atendimento da presente proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação atende à solicitação dos servidores Genivaldo Alves (Técnico Esportivo 
– Voleibol e Handebol), Camilo Fernando (Técnico Esportivo – Futsal Feminino) e Ulisses Dourado
(Técnico Esportivo – Basquetebol), os quais desempenham suas funções com carga horária de 20 
(vinte) horas semanais. 
Conforme relatado pelos próprios profissionais, a atual carga horária tem se mostrado 
insuficiente para atender à crescente demanda das atividades esportivas no município, 
especialmente diante do aumento da participação da comunidade nas diversas modalidades 
ofertadas pela Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer. 
Ressalta-se que o esporte possui papel fundamental na promoção da saúde, na inclusão 
social e na formação cidadã, sendo instrumento relevante na prevenção de vulnerabilidades sociais, 
sobretudo entre crianças e adolescentes. Nesse contexto, a limitação da carga horária dos 
profissionais acaba por restringir a ampliação e a qualidade dos treinamentos, prejudicando o 
desenvolvimento técnico dos atletas e a continuidade dos projetos esportivos. 
Além disso, a ampliação da jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais permitirá: 
 Maior oferta de horários e turmas para atendimento à população; 
 Melhor acompanhamento técnico dos atletas e equipes; 
 Expansão das modalidades esportivas no município; 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 66/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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 Fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer; 
 Melhoria nos resultados esportivos e na representatividade do município em 
competições. 
Importante destacar que a medida deve ser acompanhada da devida adequação remuneratória, em 
observância aos princípios da legalidade, isonomia e valorização do servidor público. 
Diante do exposto, evidencia-se a relevância e o interesse público da presente indicação, 
razão pela qual se espera o acolhimento por parte do Poder Executivo Municipal. 
Sala das Sessões, 18 de março de 2026. 
GERALDO ANTÔNIO FERREIRA 
Vereador autor 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Geraldo A Ferreira
Geraldo Antônio Ferreira
Data 18/03/2026 11:39
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SIGNATÁRIO