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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadora Alessandra Maldonado
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de
Educação, a necessidade e a oportunidade de agilizar a
consecução de convênio com o Governo do Estado de
Mato Grosso, visando à construção de 06 (seis) salas de
aula, cozinha com refeitório, bem como banheiros
masculino e feminino na Escola Osvaldo Cruz, localizada
no Distrito de Filadélfia, no Município de Juína/MT.
O vereador abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vêm, respeitosamente, INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção da medida
acima descrita.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende à relevante demanda da comunidade escolar da Escola Osvaldo
Cruz, situada no Distrito de Filadélfia, que atualmente atende aproximadamente 330 (trezentos e
trinta) alunos, número este que supera a capacidade da infraestrutura existente.
A insuficiência de salas de aula, aliada à ausência ou inadequação de espaços essenciais
como cozinha, refeitório e sanitários adequados, compromete diretamente o funcionamento da
unidade escolar, refletindo negativamente na qualidade do ensino, no bem-estar dos alunos e nas
condições de trabalho dos profissionais da educação.
Ressalta-se que o Distrito de Filadélfia possui significativa população e exerce papel
importante na dinâmica rural do município, sendo imprescindível que o Poder Público assegure uma
estrutura educacional compatível com a demanda local, garantindo acesso digno à educação pública
de qualidade.
Diante desse cenário, a celebração do convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso
para viabilizar a ampliação da unidade escolar mostra-se medida urgente e necessária, visando
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 68/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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atender de forma adequada os estudantes e acompanhar o crescimento da demanda educacional da
região.
Assim, urge a adoção de providências por parte do Executivo Municipal, no sentido de
acelerar os trâmites administrativos para a formalização do convênio e posterior execução das obras.
Sala das Sessões, 20 de março de 2026.
ALESSANDRA ETTORE MALDONADO FERREIRA
Vereadora – UB
Vice-Presidente da Mesa Diretora (Biênio 2025/2026)
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Alessandra Maldon
Assinado eletronicamente por
Alessandra E. M. Ferreira
Data: 20/03/2026 10:15
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SIGNATÁRIO
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