materia nº 78/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - MDB 
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
necessidade e a oportunidade de realizar operação tapa￾buracos nas vias pavimentadas do Residencial 
Bandeirantes, bem como a recuperação das guias (meio￾fio) e sarjetas em toda a localidade. 
O vereador abaixo assinado, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais 
conferidas pelo Art. 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, INDICAR
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção da medida acima especificada. 
Justificativa 
A presente indicação decorre de reiteradas solicitações dos moradores do Residencial 
Bandeirantes, que enfrentam dificuldades diárias em razão das precárias condições de conservação 
da malha viária local. 
Diversas ruas do referido residencial apresentam buracos, desgaste acentuado do pavimento 
asfáltico, desagregação da camada de rolamento e falhas estruturais, comprometendo 
significativamente a trafegabilidade e a segurança dos usuários. 
Ressalta-se que o Residencial Bandeirantes é um loteamento consolidado, com mais de 15 
(quinze) anos de existência, e que, conforme relatos da comunidade, não recebeu até o momento 
intervenções efetivas de recuperação asfáltica, o que contribuiu para o agravamento progressivo dos 
danos observados. 
Além disso, verifica-se a necessidade urgente de recuperação das guias e sarjetas, elementos 
essenciais para o adequado escoamento das águas pluviais. A ausência ou deterioração desses 
dispositivos tem provocado:  acúmulo de água nas vias;  infiltração no pavimento, acelerando sua degradação;  formação de novos buracos; 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( 
X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 78/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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 riscos à segurança de pedestres e condutores. 
A execução de operação tapa-buracos, aliada à recomposição das guias e sarjetas, constitui 
medida de manutenção corretiva indispensável, com impacto direto na melhoria da mobilidade 
urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população local. 
Destaca-se ainda que a intervenção ora proposta possui baixo custo relativo frente aos 
benefícios gerados, além de evitar a necessidade futura de obras mais onerosas de reconstrução 
completa do pavimento. 
Diante do exposto, evidencia-se o relevante interesse público da presente indicação, razão 
pela qual se espera sua análise e atendimento com a maior brevidade possível por parte do Poder 
Executivo Municipal. 
Sala das Sessões, 1º de abril de 2026. 
RONICLEITON DA SILVA SANTANA (RONI DA PADRE DUILIO) – MDB 
vereador 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Ronicleiton da Silva Santana
Data: 01/04/2026 08:12
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SIGNATÁRIO