materia nº 80/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – 
assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA:vereadorANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ( TONHÃO) 
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a 
execução de obrade drenagem de pluvial e 
pavimentação dos seguintes logradouros : 
 Rua Gerino daLuz, 
 Rua Manoel Joaquim Murtinho; 
 Avenida Perimentral João Marques Cardoso 
 Rua Romualdo Duarte Gomes 
O vereador abaixo assinado, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais 
conferidas pelo Art. 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, 
INDICARao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção da medida acima especificada. 
Justificativa 
A presente indicação visa atender às demandas recorrentes dos moradores das referidas 
vias, que enfrentam sérias dificuldades de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, 
quando há acúmulo de água, formação de lama, erosões e comprometimento da mobilidade 
urbana. 
No período seco, a poeira excessiva gera desconforto, problemas respiratórios e 
prejuízos à qualidade de vida da população, evidenciando a necessidade de intervenção 
estruturante. 
A inexistência ou insuficiência de sistemas de drenagem pluvial contribui diretamente 
para a deterioração das vias, reduzindo a vida útil de qualquer melhoria superficial que venha a 
ser realizada. Dessa forma, a implantação adequada da drenagem é medida indispensável e 
antecedente à pavimentação asfáltica, garantindo maior durabilidade das obras públicas e 
eficiência na aplicação dos recursos. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 80/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – 
assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Destaca-se que a Avenida Perimetral João Marques Cardoso possui caráter estratégico 
para o fluxo urbano, sendo importante eixo de ligação entre bairros, o que reforça a urgência da 
intervenção. 
A execução dessas obras representa investimento essencial em infraestrutura urbana, 
promovendo segurança viária, valorização imobiliária, desenvolvimento local e, sobretudo, 
melhor qualidade de vida aos munícipes. 
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para atendimento da 
presente indicação. 
Sala das Sessões, 2 de abril de 2026. 
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ( TONHÃO DO RANCHO) 
Vereador autor 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Antônio José de Oliveira
Data: 02/04/2026 09:52
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SIGNATÁRIO