materia nº 79/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br –
assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e 
ao Senhor Alberto Chiavelli Neto, Secretário 
Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, a construção
de banheiros públicos no Centro de Eventos do 
município de Juína.
O vereador abaixo assinado, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais 
conferidas pelo Art. 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, 
INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção da medida acima especificada.
Justificativa
O Centro de Eventos de Juína constitui-se em um importante espaço público de 
convivência, lazer, prática esportiva e realização de atividades comunitárias, sendo amplamente 
utilizado pela população em diferentes horários do dia.
A área conta com significativa estrutura, incluindo proximidade com quadras esportivas, 
pista de caminhada, bosque e praça de alimentação, atraindo diariamente um grande fluxo de 
pessoas, entre famílias, esportistas, trabalhadores e visitantes.
Entretanto, observa-se a ausência de banheiros públicos adequados, o que compromete 
diretamente o conforto, a dignidade e as condições sanitárias dos usuários. Tal situação se agrava 
em dias de eventos, competições esportivas e encontros comunitários, quando há aumento 
considerável da circulação de pessoas.
A implantação de sanitários públicos no local representa medida essencial para:
 Garantir condições adequadas de higiene e saúde pública;
 Proporcionar maior conforto e dignidade aos frequentadores;
 Valorizar e qualificar o espaço público urbano;
 Incentivar a prática esportiva e o lazer em ambiente estruturado;
 Atender aos princípios da administração pública, especialmente a eficiência e o 
interesse coletivo, conforme preceitua o art. 37 da Constituição Federal.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 79/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br –
assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Diante disso, a presente indicação visa atender uma demanda legítima da população, 
contribuindo para a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida dos cidadãos 
juinenses
Sala das Sessões, 2 de abril de 2026.
Aelcio Moreira de Oliveira
Vereador autor 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/d5a4f1567843c56617e1c5d3c014bb7c46aec191e135e37b6
Validador
Assinado eletronicamente por
Aélcio Moreira de Oliveira
Data: 02/04/2026 10:51
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SIGNATÁRIO