materia nº 89/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - MDB 
Indica ao Excelentíssimo Senhor João Batista do Santos 
(Doutor João), Deputado Estadual de Mato Grosso, a 
necessidade e a oportunidade de destinação de recursos 
financeiros, por meio de emenda parlamentar, para a 
construção e implantação de uma Unidade Básica de 
Saúde (UBS) no Bairro Padre Duílio, no município de 
Juína/MT. 
O vereador abaixo assinado, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais 
conferidas pelo Art. 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, INDICAR
ao senhor deputado a adoção da medida acima especificada. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda essencial da população do 
Bairro Padre Duílio e de diversos bairros adjacentes, quais sejam: Loteamento Flamboyant, 
Loteamento Alvorada, Loteamento Bandeirantes e Jardim Teto Verde, que atualmente enfrentam 
dificuldades no acesso aos serviços básicos de saúde. 
A expansão urbana do município de Juína, especialmente nessa região, tem ocorrido de 
forma significativa nos últimos anos, resultando no aumento da densidade populacional e, 
consequentemente, na elevação da demanda por atendimento na atenção primária à saúde. 
Entretanto, observa-se que a rede pública de saúde existente ainda não acompanha esse 
crescimento, o que gera sobrecarga nas unidades já existentes; aumento do tempo de espera por 
atendimentos; dificuldades de deslocamento para famílias que residem em áreas mais distantes; e, 
limitação no acesso a serviços preventivos e de acompanhamento contínuo. 
A implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Padre Duílio se apresenta 
como medida estratégica, pois permitirá: 
 ampliar o acesso da população aos serviços de atenção primária; 
 descentralizar o atendimento de saúde no município; 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 89/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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 garantir acompanhamento médico, odontológico e de enfermagem de forma contínua; 
 fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde; 
 melhorar a qualidade de vida da população atendida. 
Ressalta-se que a localização proposta é estratégica, pois possibilitará o atendimento não 
apenas dos moradores do Bairro Padre Duílio, mas também das comunidades vizinhas, consolidando￾se como um importante ponto de apoio à rede municipal de saúde. 
Diante da relevância da matéria e do alcance social da medida, solicita-se o empenho do 
senhor Deputado Estadual na viabilização de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar 
ou outros instrumentos disponíveis, para a execução dessa importante obra no município de Juína. 
Sala das Sessões, 16 de abril de 2026. 
RONICLEITON DA SILVA SANTANA (RONI DA PADRE DUILIO) – MDB 
vereador 
Assinado eletronicamente por
Ronicleiton da Silva Santana
Data: 16/04/2026 10:14
#15aa11a9398c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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