materia nº 90/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - MDB 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Juarez Costa, Deputado 
Federal por Mato Grosso, a necessidade e a 
oportunidade de destinação de recursos financeiros, por 
meio de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da 
União, para a construção e implantação de uma Unidade 
Básica de Saúde (UBS) no Bairro Padre Duílio, no 
município de Juína/MT. 
O vereador abaixo assinado, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais 
conferidas pelo Art. 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, INDICAR
ao senhor deputado a adoção da medida acima especificada. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade atender uma demanda crescente e prioritária da 
população do Bairro Padre Duílio e de bairros adjacentes, incluindo o Loteamento Flamboyant, 
Loteamento Alvorada, Residencial Bandeirantes e Jardim Teto Verde, que carecem de ampliação na 
oferta de serviços de atenção primária à saúde. 
O município de Juína tem experimentado expansão urbana significativa, especialmente nessa 
região, o que tem resultado em aumento expressivo da população e, consequentemente, da 
demanda por atendimentos básicos de saúde. Todavia, a estrutura atualmente disponível mostra-se 
insuficiente para absorver esse crescimento, ocasionando: 
 sobrecarga nas unidades de saúde existentes; 
 demora no atendimento à população; 
 dificuldades de acesso, sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade; 
 limitação nas ações de prevenção e acompanhamento contínuo. 
A implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Padre Duílio representa 
medida estratégica e de grande impacto social, pois permitirá ampliar e descentralizar o 
atendimento de saúde no município; fortalecer a atenção primária, porta de entrada do sistema de 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 90/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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saúde; garantir acesso facilitado a consultas médicas, atendimentos de enfermagem, vacinação e 
acompanhamento de programas de saúde pública; reduzir a demanda reprimida nas demais 
unidades do município; e, promover maior qualidade de vida à população atendida. 
Importante destacar que a proposta está em consonância com as diretrizes do Sistema Único 
de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso e à regionalização dos 
serviços de saúde. 
Diante da relevância da matéria e do significativo alcance social da medida, solicita-se o 
apoio do Senhor Deputado Federal na destinação de recursos por meio de emenda parlamentar, 
viabilizando a execução dessa importante obra de infraestrutura em saúde no município de Juína. 
Sala das Sessões, 16 de abril de 2026. 
RONICLEITON DA SILVA SANTANA (RONI DA PADRE DUILIO) – MDB 
vereador 
Assinado eletronicamente por
Ronicleiton da Silva Santana
Data: 16/04/2026 10:14
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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