| Tipo | Parecer da CFO. |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 14/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Substitutivo n. 3 ao Projeto de Lei Complementar n 4/2026 AUTORIA: Poder Executivo. Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). A Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião extraordinária, acompanha o voto da relatora do Projeto de Lei Complementar n° 4/2026 e manifesta por unanimidade pela APROVAÇÃO da matéria. |
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Câmara Municipal de Juína – MT Comissão de Finanças e Orçamento Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br Página 1 de 1 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 14/CFO/2026 RELATORIA: Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Substitutivo n. 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 AUTORIA: Poder Executivo EMENTA: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026. Autoria: Poder Executivo. “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal do Município de Juína – Estado de Mato Grosso e dá outras providências.” A Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião extraordinária, acompanha o voto da relatora do Projeto de Lei Complementar n° 4/2026 e manifesta por unanimidade pela APROVAÇÃO da matéria. Sala das Comissões, 22 de abril de 2026. RONICLEITON DA SILVA SANTANA Presidente LUIZA MONTEIRO BOER Membro Assinado eletronicamente por Luiza Monteiro Boer Data: 23/04/2026 12:12 #7ff9543c3e6a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por Ronicleiton da Silva Santana Data: 23/04/2026 13:21 #800149be3e6a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO