texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 3
AUTORIA: vereadora Luiza Monteiro Boer
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente
as conferidas pelo art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, REQUER ao Governo
do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA,
informações detalhadas acerca da situação da pavimentação asfáltica da Rodovia MT-170, no
trecho compreendido entre os municípios de Castanheira e Juruena, considerando as condições
precárias atualmente constatadas: a) Se há previsão para realização de manutenção ou recuperação
do trecho; b) Qual o cronograma para execução dos serviços; c) Se a empresa responsável será
acionada para realizar os reparos dentro do prazo de garantia.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo buscar esclarecimentos e providências quanto à
situação precária da pavimentação asfáltica da MT-170, no trecho entre Castanheira e Juruena,
importante via de ligação regional e essencial para o escoamento da produção, transporte escolar,
atendimento à saúde e mobilidade da população.
Apesar de se tratar de uma pavimentação relativamente recente, já são visíveis buracos,
desgaste prematuro e falhas estruturais no asfalto, conforme registros realizados por usuários da via
e amplamente divulgados por meio de canais de comunicação local, como o perfil juruenamtnoticias.
Tais condições têm causado prejuízos materiais aos motoristas, além de aumentarem
significativamente o risco de acidentes, colocando em perigo a vida dos cidadãos que dependem
diariamente da rodovia.
A situação evidencia possível falha na execução da obra, deficiência na qualidade dos
materiais utilizados ou ausência de fiscalização adequada, o que demanda apuração por parte do
Poder Público Estadual, especialmente no que se refere ao cumprimento contratual e à
responsabilidade da empresa executora.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( ) Indicação
( x ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 18/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 37a5edeadb862ebce781b3bbd83c1df5e37bc1107c137812ce339b1be798c4c1
Link de validação: https://valida.ae/559baa6d23b8ef1f87a204654f44c8b3917153ce8dad93b25
Validador
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 2 de 3
Ressalta-se que a adequada manutenção da malha viária é fundamental para garantir
segurança, desenvolvimento econômico e integração regional, sendo dever do Estado assegurar que
obras públicas sejam entregues com qualidade e durabilidade compatíveis com os investimentos
realizados.
Dessa forma, o presente requerimento visa assegurar transparência, responsabilização e a
adoção de medidas corretivas urgentes, atendendo aos anseios da população que utiliza a referida
rodovia.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente matéria.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
LUIZA MONTEIRO BOER
Vereadora autora
Assinado eletronicamente por
Luiza Monteiro Boer
Data: 23/04/2026 11:41
#d73af21f3f1811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 37a5edeadb862ebce781b3bbd83c1df5e37bc1107c137812ce339b1be798c4c1
Link de validação: https://valida.ae/559baa6d23b8ef1f87a204654f44c8b3917153ce8dad93b25
Validador
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 3 de 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 37a5edeadb862ebce781b3bbd83c1df5e37bc1107c137812ce339b1be798c4c1
Link de validação: https://valida.ae/559baa6d23b8ef1f87a204654f44c8b3917153ce8dad93b25
Validador
open original →