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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a
necessidade e oportunidade de realizar a construção de
calçadas nas áreas públicas do Município de Juína, com
prioridade para o Bairro Módulo 05, especialmente nas
imediações da Escola de Trânsito; e, realizar reparos nas
sarjetas das vias urbanas, com prioridade para a Rua
Lauro Mougenot, localizada no Bairro Módulo 05.
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das medidas acima especificadas.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade atender à necessidade de melhoria da infraestrutura
urbana do Município de Juína, especialmente no que se refere à mobilidade, acessibilidade e
segurança dos pedestres.
A ausência de calçadas em diversas áreas públicas, notadamente no Bairro Módulo 05 e nas
proximidades da Escola de Trânsito, compromete a circulação segura de pedestres, obrigando-os a
utilizar a via destinada aos veículos, o que aumenta significativamente o risco de acidentes.
Além disso, verifica-se que diversas sarjetas encontram-se danificadas, prejudicando o
adequado escoamento das águas pluviais. Tal situação contribui para a deterioração do pavimento,
podendo ocasionar alagamentos, erosões e outros transtornos à população. Destaca-se, nesse
contexto, a necessidade urgente de intervenção na Rua Lauro Mougenot, no Bairro Módulo 05.
Dessa forma, a execução das medidas ora indicadas contribuirá significativamente para a
melhoria da qualidade de vida da população, promovendo maior segurança, acessibilidade urbana e
conservação da infraestrutura pública.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 93/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento da
presente Indicação.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador – PT
Carlito Pereira da R
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 24/04/2026 09:16
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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