câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Vitor Gabriel Santos Souza
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese,
Prefeito com copia ao Senhor Robson Amorim Machado,
Secretário Municipal de Planejamento e ao senhor
Alberto Chiavelli Neto, Secretário Municipal de Esporte,
Lazer e Turismo, a necessidade que seja realizada a
reforma, manutenção e substituição dos brinquedos das
praças públicas do município de Juína, bem como a
implantação de brinquedos inclusivos e sensoriais,
voltados especialmente ao atendimento de crianças com
deficiência, garantindo acessibilidade e inclusão nos
espaços de lazer.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, vem, respeitosamente, INDICAR ao Chefe do
Poder Executivo, a necessidade de atendimento da demanda acima descrita.
JUSTIFICATIVA
As praças públicas desempenham papel essencial na promoção do lazer, convivência social e
desenvolvimento infantil, sendo espaços fundamentais para a qualidade de vida da população.
Entretanto, verifica-se que muitos brinquedos existentes encontram-se desgastados,
comprometendo a segurança das crianças e limitando o uso adequado desses ambientes pela
comunidade.
Ademais, é imprescindível que o município avance na promoção da acessibilidade e inclusão,
conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assegurando que crianças com
deficiência tenham acesso pleno aos espaços públicos de recreação. A implantação de brinquedos
adaptados e sensoriais, como estruturas acessíveis, painéis interativos, brinquedos táteis e inclusivos,
favorece o desenvolvimento integral das crianças e promove igualdade de oportunidades.
No que se refere à Lagoa da Garça, trata-se de um espaço de grande potencial turístico,
ambiental e de lazer, que pode ser ainda mais valorizado com a criação de uma identidade temática,
como a sugestão de denominação “Lagoa das Capivaras”, remetendo à fauna local e fortalecendo o
sentimento de pertencimento da comunidade.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 92/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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A implantação de brinquedos temáticos ambientais, confeccionados com materiais
sustentáveis e educativos — como estruturas que representem animais da fauna regional,
trilhassensoriais, espaços interativos sobre preservação ambiental — contribuirá para a formação de
consciência ecológica nas crianças e visitantes, alinhando lazer com educação ambiental.
Dessa forma, a presente indicação busca modernizar os espaços públicos, garantir segurança,
promover inclusão e incentivar a educação ambiental, consolidando Juína como referência em
qualidade de vida e sustentabilidade.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2026.
VITOR GABRIEL SANTOS SOUZA
Vereador autor
Assinado eletronicamente por
Vitor Gabriel Santos Souza
Data: 23/04/2026 12:24
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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