câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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AUTORIA: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora
Marcela Américo, a necessidade e a oportunidade de
implantar a ampliação do horário de atendimento das
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Juína,
com funcionamento estendido no período noturno e aos
finais de semana.
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 125 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Poder Executivo Municipal a oportunidade e
conveniência do atendimento da presente proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo propor a ampliação do horário de atendimento das
Unidades Básicas de Saúde, medida já adotada com êxito em diversos municípios do Estado de Mato
Grosso, como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio
Verde, os quais vêm implementando horários estendidos, inclusive no período noturno.
A exemplo do município de Tangará da Serra, demonstra modelo já em funcionamento, com
atendimentos realizados no período das 17h às 23h, ampliando significativamente o acesso da
população aos serviços básicos de saúde.
Em Juína, é recorrente o registro de reclamações da população quanto à superlotação da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA), especialmente em horários noturnos e finais de semana. Tal
situação decorre, em grande parte, da ausência de atendimento nas UBSs fora do horário comercial,
o que acaba direcionando demandas básicas para a UPA, sobrecarregando o serviço de urgência e
emergência.
A ampliação do horário das UBSs permitirá:
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 98/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Desafogar a UPA, direcionando atendimentos de menor complexidade para a atenção
básica;
Ampliar o acesso à saúde, especialmente para trabalhadores que não conseguem buscar
atendimento em horário comercial;
Melhorar a resolutividade da atenção primária, com atendimentos preventivos e
acompanhamento contínuo;
Reduzir filas e tempo de espera, qualificando o serviço prestado à população.
Além disso, a implementação de horários alternativos, como período noturno e
atendimentos aos finais de semana, representa uma medida de gestão eficiente e humanizada,
alinhada às boas práticas já adotadas em outros municípios do Estado.
Diante do exposto, a presente indicação visa contribuir para o fortalecimento da rede
municipal de saúde, garantindo mais acesso, qualidade e dignidade no atendimento à população.
Assim, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente matéria.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
LUIZA MONTEIRO BÖER
Vereadora autora
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Anexo: Indicação n° 98/2026
Autoria: vereadora Luiza Boer
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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