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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora
Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a
necessidade e a oportunidade de: I – Realizar reforma
geral na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de
Terra Roxa; II – Assegurar a disponibilização de
atendimento médico regular na unidade, com
frequência mínima de duas vezes por semana
.
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das medidas acima especificadas.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade atender à demanda da população do Distrito de
Terra Roxa, que depende diretamente dos serviços prestados pela Unidade Básica de Saúde local.
Verifica-se que a estrutura física da unidade apresenta desgaste decorrente do uso contínuo
e da ação do tempo, o que compromete a adequada prestação dos serviços de saúde, bem como o
conforto, a segurança e a dignidade dos usuários e dos profissionais que ali atuam.
Ademais, a população enfrenta limitações no acesso ao atendimento médico regular, sendo
necessária a ampliação da presença de profissional médico na unidade, com atendimento mínimo de
duas vezes por semana, a fim de garantir maior cobertura assistencial, continuidade do cuidado e
resolutividade dos serviços ofertados.
A realização da reforma, aliada à ampliação da oferta de atendimento médico, contribuirá
significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, proporcionando um
ambiente mais adequado, salubre e funcional, em consonância com os princípios da eficiência e da
dignidade da pessoa humana, bem como com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),
especialmente no que se refere ao acesso universal e igualitário.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
(
X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 94/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Dessa forma, o atendimento da presente Indicação se mostra medida necessária e de
relevante interesse público.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento da
presente Indicação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 04 de maio de 2026.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador – PT
Carlito Pereira da R
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 29/04/2026 17:33
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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