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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de
Educação, a necessidade e a oportunidade de adoção
das providências necessárias para a designação de
Coordenador(a) Pedagógico(a) para a Escola Municipal
Álvares de Azevedo.
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção da medida acima especificada.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade suprir a necessidade de apoio técnico-pedagógico na
Escola Municipal Álvares de Azevedo, considerando a relevância estratégica da função de
coordenação pedagógica para a qualidade do ensino ofertado.
A ausência desse profissional compromete o acompanhamento sistemático das práticas
docentes, a organização do planejamento escolar e a implementação de ações pedagógicas
integradas, elementos indispensáveis ao adequado processo de ensino-aprendizagem.
Ressalta-se que o(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) desempenha papel fundamental na
orientação didático-pedagógica dos professores, na articulação do currículo, no acompanhamento do
rendimento escolar dos alunos e na promoção de práticas educacionais alinhadas às diretrizes da
educação básica.
Ademais, a medida encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº 9.394/1996), que estabelece a necessidade de organização e gestão pedagógica das unidades
escolares, bem como na valorização dos profissionais da educação.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 95/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Dessa forma, a designação de Coordenador(a) Pedagógico(a) contribuirá significativamente
para o fortalecimento da gestão escolar, o aprimoramento do desempenho dos estudantes e a
elevação da qualidade do ensino, atendendo ao interesse público.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento da
presente Indicação.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador – PT
Carlito Pereira da R
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 29/04/2026 17:33
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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