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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica à Sua Excelência o Senhor Lúdio Cabral, Deputado
Estadual, a necessidade e a oportunidade de apresentar
emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026,
destinando para a aquisição de um caminhão tipo 3/4, a
ser destinado à Associação Comunitária Rural Sagrada
Família, localizada na Linha 3, no Município de Terra
Roxa, inscrita no CNPJ sob o nº 01.842.842/0001-53,
com a finalidade de apoio às atividades produtivas,
logísticas e de escoamento da produção rural dos
associados.
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno, INDICA a adoção da medida acima especificada.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade viabilizar a aquisição de um caminhão tipo 3/4 para
atender à Associação Comunitária Rural Sagrada Família, entidade que desempenha relevante papel
no fortalecimento da agricultura familiar no Município de Terra Roxa.
A disponibilização do veículo contribuirá diretamente para o transporte de insumos,
equipamentos e da produção agrícola, promovendo maior eficiência logística, redução de custos
operacionais e ampliação da capacidade de escoamento da produção dos pequenos produtores
rurais vinculados à associação.
Além disso, a medida fortalece a economia local, incentiva a permanência das famílias no
campo e promove o desenvolvimento sustentável da região, em consonância com as políticas
públicas voltadas ao apoio da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 97/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Destaca-se que a inclusão de dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual
constitui instrumento adequado para viabilizar a destinação de recursos públicos de forma
planejada, transparente e eficiente.
Dessa forma, a presente Indicação busca promover o fortalecimento das atividades produtivas
locais, gerando impactos positivos na renda das famílias, na segurança alimentar e no
desenvolvimento socioeconômico da comunidade.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção para o atendimento da presente Indicação.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador – PT
Carlito Pereira da R
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 29/04/2026 17:33
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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