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materia nº 99/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 99 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaIndica à Sua Excelência o Senhor Leonardo Barchini, Ministro da Educação, com cópias à Professora Doutora Marluce Aparecida Souza e Silva, Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso; à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; e ao Senhor Carlos Fávaro, Senador da República por Mato Grosso, a necessidade e a oportunidade de criação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no Município de Juína-MT.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Encaminhado ao Executivo proposição encaminhada ao executivo para conhecimento e providências.
2026-05-05 Aguardando assinatura do autógrafo aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2026-05-04 Proposição aprovada U proposição aprovada por unanimidade
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação única
2026-04-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposicao autuada, aguardando prazo para leitura em.plenario

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T11:38:41.028498-03:00 APROVADO 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 2
AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha 
Indica à Sua Excelência o Senhor Leonardo Barchini, 
Ministro da Educação, com cópias à Professora Doutora 
Marluce Aparecida Souza e Silva, Reitora da 
Universidade Federal de Mato Grosso; à Assembleia 
Legislativa do Estado de Mato Grosso; e ao Senhor 
Carlos Fávaro, Senador da República por Mato Grosso, a 
necessidade e a oportunidade de criação de um campus 
da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no 
Município de Juína-MT. 
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a adoção das 
providências necessárias para viabilização da medida acima especificada. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo ampliar o acesso ao ensino superior público, gratuito e 
de qualidade na região noroeste do Estado de Mato Grosso, contribuindo para o desenvolvimento 
regional sustentável e para a redução das desigualdades territoriais. 
O Município de Juína configura-se como importante polo regional, exercendo influência 
direta sobre diversos municípios circunvizinhos, os quais enfrentam limitações estruturais no acesso 
ao ensino superior. A significativa distância em relação aos principais campi da Universidade Federal 
de Mato Grosso constitui um obstáculo relevante à democratização do ensino, impondo custos 
elevados de deslocamento e permanência aos estudantes, o que contribui para a evasão 
educacional. 
Sob a perspectiva das políticas públicas, a proposta está alinhada às diretrizes de 
interiorização do ensino superior, ampliação do acesso e promoção da equidade regional, 
configurando-se como medida estruturante com impactos sociais e econômicos de médio e longo 
prazo. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 99/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 2 de 2
A região noroeste de Mato Grosso apresenta características estratégicas, com forte presença 
de atividades agropecuárias, extrativistas e potencial para desenvolvimento de cadeias produtivas 
ligadas à bioeconomia. A implantação de um campus universitário possibilitará o desenvolvimento 
de pesquisas aplicadas, inovação tecnológica e soluções sustentáveis voltadas às especificidades 
regionais. 
Além disso, a iniciativa permitirá a formação de profissionais em áreas prioritárias para o 
desenvolvimento local, como ciências agrárias, engenharia florestal, educação, gestão pública e 
tecnologia, promovendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão. 
Do ponto de vista socioeconômico, a criação do campus contribuirá para a geração de 
empregos, fortalecimento do setor de serviços, valorização econômica local e fixação de jovens 
talentos na região, reduzindo o êxodo para grandes centros urbanos. 
Por fim, a proposta reforça o papel do Estado na promoção do desenvolvimento regional 
equilibrado, em consonância com os princípios constitucionais que asseguram o direito à educação 
pública, gratuita e de qualidade. 
DO PEDIDO 
Diante do exposto, solicita-se: 
I – A inclusão da proposta no planejamento estratégico do Ministério da Educação; 
II – A realização de estudos técnicos de viabilidade para implantação do campus; 
III – A articulação institucional entre o Ministério da Educação, a UFMT, o Governo do Estado e 
demais órgãos competentes para viabilização da iniciativa. 
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026. 
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador – PT 
Carlito Pereira da R
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 30/04/2026 09:33
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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