Câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br –
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AUTORIA: vereador Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) - PSD
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito
Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a
necessidade e a oportunidade de criação de um Eco
Ponto na localidade do Pesqueiro, às margens do Rio
Juruena, destinado ao depósito temporário de lixo
doméstico, bem como que seja realizado o recolhimento
periódico dos resíduos, ao menos uma vez a cada quinze
dias, pela empresa responsável, para destinação final em
local apropriado.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
Regimento Interno, INDICA ao Poder Executivo a oportunidade e a conveniência do atendimento da
presente proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender a uma importante demanda ambiental
e de saúde pública da comunidade localizada no Pesqueiro, às margens do Rio Juruena, região
situada aproximadamente a 60 km da sede do município de Juína.
Atualmente, a localidade não conta com serviço regular de coleta de lixo doméstico,
situação que tem levado moradores, frequentadores e proprietários da região a realizarem o
descarte dos resíduos em locais inadequados, causando impactos ambientais negativos, risco de
contaminação do solo e das águas, além de comprometer a preservação ambiental da região.
Ressalta-se que o local é situado às margens do Rio Juruena, importante patrimônio
natural do município, amplamente utilizado para turismo, pesca e lazer, recebendo grande fluxo de
visitantes, especialmente nos finais de semana e períodos de temporada. A ausência de estrutura
adequada para descarte e recolhimento do lixo contribui diretamente para a degradação ambiental e
prejudica a imagem turística da localidade.
Dessa forma, a implantação de um Eco Ponto para depósito temporário dos resíduos
sólidos, aliado à realização de coleta periódica pela empresa responsável, proporcionará melhores
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 101/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Câmara Municipal de Juína /MT
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condições ambientais, sanitárias e de conservação da área, contribuindo para a preservação do Rio
Juruena e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da comunidade.
Além disso, a medida demonstra compromisso do Poder Público com a sustentabilidade
ambiental, o turismo responsável e a adequada gestão dos resíduos sólidos no município.
Diante da relevância da matéria, solicita-se especial atenção do Poder Executivo
Municipal para o atendimento da presente indicação.
Sala das Sessões, 7 de maio de 2026.
Ailton Barbosa de Oliveira
Vereador – PSD
Ailton Barbosa de
Assinado eletronicamente por
Ailton Barbosa de Oliveira
Data: 07/05/2026 09:28
#699c121b4a0911f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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