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Câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br –
assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4 )
Indica a Sua Excelência Senhor Robson Amorim
Machado, Secretário Municipal de Planejamento a
necessidade de viabilizar a instalação de rede de baixa
tensão e ampliação da iluminação pública em diversas
ruas do município de Juína que atualmente não dispõem
de iluminação adequada.
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 125 do
Regimento Interno, INDICA ao Secretário Municipal de Planejamento a conveniência e a necessidade
do atendimento da presente proposição.
JUSTIFICATIVA
Considerando que sou constantemente procurado por cidadãos que relatam a preocupação
com ruas escuras em diversos bairros da cidade, situação que compromete diretamente a segurança
da população, a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.
Durante as visitas que venho realizando nos bairros do município, pude constatar
pessoalmente o incomodo e inquietude causado pela ausência de iluminação pública em
determinadas vias, realidade que gera insegurança para pedestres, ciclistas, motociclistas e
motoristas, especialmente no período noturno.
Principais Riscos e Consequências da Falta de Iluminação:
Insegurança e Crime: Locais escuros são propícios para assaltos, furtos e abordagens
violentas, pois facilitam o fator surpresa e dificultam a identificação dos infratores.
Sensação de Medo: Moradores relatam medo intenso de transitar à noite, muitas vezes
precisando usar lanternas de celular para caminhar.
Acidentes de Trânsito: A má visibilidade aumenta o risco de atropelamentos de pedestres e
animais, além de dificultar a condução de veículos por conta de buracos ou obstáculos na via.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 103/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br –
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Objetivo desta proposição de disponibilidade de Iluminação pública para todo e qualquer
cidadão está aliada ao intuito de segurança viária.
Uma cidade bem iluminada é uma cidade mais segura, funcional e preparada para promover
deslocamentos eficientes em qualquer horário do dia.
A iluminação adequada reduz significativamente os riscos de acidentes de trânsito. Ruas,
avenidas, cruzamentos e faixas de pedestres bem iluminados melhoram a visibilidade de motoristas,
ciclistas e pedestres, facilitando a identificação de obstáculos, sinalizações e outros usuários da via.
Dessa forma, a instalação da rede de baixa tensão e a consequente implantação da
iluminação pública representam medida essencial para promover mais segurança, valorização
urbana, bem-estar social e melhores condições de trafegabilidade à população.
Diante da relevância da presente demanda, solicito especial atenção do Poder Executivo
Municipal e da Secretaria Municipal de Planejamento para análise e adoção das providências
necessárias.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2026.
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO ( Bill Módulo 4)
Vereador autor
Fabiano R
Assinado eletronicamente por
Fabiano Aurélio Ribeiro
Data: 14/05/2026 08:13
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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