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materia nº 105/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 105 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaIndica a Sua Excelência Fábio Garcia, Deputado Federal, a necessidade de viabilizar a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para construção de uma Unidade Básica de Saúde – Porte 1 no Distrito de Filadélfia, município de Juína-MT.
native_id5439

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Encaminhado ao Executivo Proposição encaminhada ao executivo para conhecimento e providências
2026-05-19 Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando autografo e ofício de envio ao executivo para conhecimento e providências
2026-05-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
2026-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U proposição inclusa na ordem do dia para leitura, discussão e votação única.
2026-05-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenario

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-18T11:10:33.647473-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 2
AUTORIA: vereadoraAlessandra Maldonado 
Indica a Sua Excelência Fábio Garcia, deputado Federal 
a necessidade de viabilizar a destinação de emenda 
parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão 
de reais) para construção de uma Unidade Básica de 
Saúde – Porte 1 no Distrito de Filadélfia, município de 
Juína-MT. 
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 
do RICMJ, vêm, respeitosamente, INDICAR, o atendimento desta propositura que é 
necessidade e direito da comunidade. 
JUSTIFICATIVA 
O Distrito de Filadélfia possui relevante importância social, econômica e produtiva para 
o município de Juína, contando com expressivo número de famílias residentes, produtores 
rurais e trabalhadores que necessitam de atendimento digno e acessível na área da saúde 
pública. 
Atualmente, a comunidade enfrenta dificuldades relacionadas ao acesso aos serviços 
básicos de saúde, especialmente em razão da distância até a sede do município, situação que 
gera transtornos, custos adicionais e dificuldades para pacientes, idosos, gestantes, crianças e 
pessoas em situação de vulnerabilidade. 
A construção de uma Unidade Básica de Saúde proporcionará melhores condições de 
atendimento à população, fortalecimento da atenção primária, prevenção de doenças, 
acompanhamento contínuo das famílias e ampliação da qualidade de vida dos moradores da 
região. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 105/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Diante da relevância social da demanda, solicito especial atenção do nobre parlamentar 
para viabilização dos recursos necessários, contribuindo diretamente para o fortalecimento da 
saúde pública no município de Juína. 
Sala das Sessões,14 de maio de 2026. 
ALESSANDRA MALDONADO
Vereadora autora 
Vice-Presidente da Mesa Diretora 
Alessandra Maldon
Assinado eletronicamente por
Alessandra E. M. Ferreira
Data: 15/05/2026 09:13
#c1ee8b474fd011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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