materia nº 110/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - MDB 
INDICA a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
necessidade e a oportunidade de dar continuidade às 
obras de melhoria da via de acesso à Rodovia MT-170, 
saindo do Loteamento Boulevard, compreendendo a 
execução de aterro no trecho do bueiro, adequação da 
base e posterior pavimentação asfáltica da via. 
O vereador abaixo assinado, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais 
conferidas pelo Art. 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, INDICAR
ao senhor deputado a adoção da medida acima especificada. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender importante demanda da população residente no 
Loteamento Boulevard e regiões adjacentes, especialmente quanto às condições de trafegabilidade 
da via de acesso que interliga o loteamento à Rodovia MT-170. 
Conforme constatado pelos moradores e usuários da referida via, foram iniciadas intervenções de 
melhoria no local, porém a obra ainda necessita de continuidade e conclusão, principalmente no 
trecho onde se encontra o bueiro, que demanda serviços de aterro, compactação e adequação 
estrutural para garantir segurança e estabilidade ao tráfego. 
Além disso, a ausência de pavimentação adequada tem causado diversos transtornos à população, 
especialmente durante o período chuvoso, quando o local apresenta: 
 acúmulo de lama e erosões; 
 dificuldade de acesso de veículos leves e motocicletas; 
 riscos de acidentes; 
 comprometimento da mobilidade urbana; 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 110/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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 prejuízos ao deslocamento diário dos moradores, trabalhadores e estudantes. 
Importante destacar que o Loteamento Boulevard vem apresentando crescimento habitacional 
significativo, aumentando o fluxo de veículos e a necessidade de infraestrutura urbana adequada 
para garantir qualidade de vida e segurança à população. 
A conclusão das melhorias na via de acesso à MT-170 proporcionará: 
 melhores condições de tráfego; 
 valorização da região; 
 maior segurança aos usuários; 
 melhor escoamento das águas pluviais; 
 integração urbana mais eficiente entre o loteamento e as demais regiões da cidade. 
Diante do relevante interesse público da medida, espera-se a atenção do Poder Executivo Municipal 
e da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a realização da obra com a maior brevidade possível. 
Sala das Sessões, 15 de maio de 2026. 
RONICLEITON DA SILVA SANTANA (RONI DA PADRE DUILIO) – MDB 
vereador 
Ronicleiton Santana
Assinado eletronicamente por
Ronicleiton da Silva Santana
Data: 15/05/2026 10:18
#7ed34101506011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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