materia nº 109/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Fábio Tardim , 
Deputado Estadual , com cópia para conhecimento do 
Senhor Adalberto Rodrigues , Secretário Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente , a necessidade
de viabilizar a destinação de emenda parlamentar para 
aquisição de kits de equipamentos destinados à 
agricultura familiar, visando atender associações de 
produtores rurais e associações de feirantes do 
município de Juína-MT.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, vem, respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo 
Senhor Fábio Tardin , Deputado Estadual , com cópia para conhecimento do Senhor Adalberto 
Rodrigues , Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a necessidade de 
atendimento da demanda acima descrita.
JUSTIFICATIVA
Tenho acompanhado de perto as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores 
rurais, agricultores familiares e feirantes do município de Juína, especialmente no que se refere à 
falta de equipamentos adequados para fortalecimento da produção, preparo do solo, irrigação,
manutenção das atividades agrícolas e melhoria das condições de comercialização dos produtos.
A agricultura familiar desempenha papel fundamental na geração de renda, produção de 
alimentos, fortalecimento da economia local e abastecimento da feira municipal, sendo 
indispensável fomentar políticas públicas que promovam melhores condições de trabalho e aumento 
da produtividade no campo.
Diante disso, indico a destinação de recursos parlamentares para aquisição dos seguintes 
equipamentos e implementos:
Kit Mecanizado
 Trator agrícola;
 Grade aradora;
 Grade niveladora;
 Carreta agrícola;
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 109/2026
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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 Plantadeira;
 Distribuidor de calcário e adubo;
 Roçadeira hidráulica;
 Pulverizador agrícola;
 Ensiladeira;
 Perfurador de solo.
Kit de Ferramentas Manuais
 Enxadas;
 Pás;
 Foices;
 Facões;
 Rastelos;
 Carrinhos de mão;
 Tesouras de poda;
 Motosserras;
 Roçadeiras costais;
 Bombas costais de pulverização.
 Kit de Irrigação e Produção
 Mangueiras para irrigação;
 Caixa d’água;
 Motobombas;
Sistema de irrigação por gotejamento;
 Aspersores;
 Tubulações e conexões;
 Estufas agrícolas;
 Sombrites;
 Bandejas de mudas;
 Equipamentos para horticultura e produção de hortifrutigranjeiros.
A presente indicação busca fortalecer as associações rurais e de feirantes, incentivando a 
permanência das famílias no campo, ampliando a produção agrícola, promovendo segurança 
alimentar e fomentando o desenvolvimento econômico sustentável do município de Juína.
Diante da relevância social e econômica da presente demanda, conto com a sensibilidade e 
apoio do nobre parlamentar para atendimento desta importante reivindicação.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2026.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA 
Vereador
Aélcio Moreira
Assinado eletronicamente por
Aélcio Moreira de Oliveira
Data: 15/05/2026 10:02
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SIGNATÁRIO
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