materia nº 30/2016

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ESBL
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
INDICAÇÃO N.º 30/2016
AUTOR: Vereadora: Elzira Salete Bergamin Lima 
Indica a sua Excelência o senador da republica, senhor 
Jose Medeiros, a necessidade e oportunidade que seja 
tomado providencia quanto à saúde indígena nas aldeias 
da etnia Enawene Nawe; A cobrança indevida do 
pedágio na BR 174 trecho que liga a cidade de Juína/MT 
a Vilhena/RO; e, quanto à demarcação de terras 
indígenas.
A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do 
Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR a sua Excelência o senador da republica, senhor Jose 
Medeiros, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Diante de tudo que nossa cidade vem vivenciando, venho pedir a vossa intervenção em 
uma audiência publica quanto à cobrança indevida do pedágio na BR 174 trecho que liga a cidade de 
Juína a Vilhena, pedágio este que causa muito transtorno aos usuários desta rodovia.
Sendo conhecedora que a cobrança é ilícita e, a maior causa dos conflitos entre brancos e 
índios, da qual resultou na morte de dois jovens brancos, fato que causou grande revolta na 
população. Todavia mesmo com a morte dos jovens, o pedágio continua sendo cobrado sem que 
autoridades tomem providências.
As aldeias da etnia Enawene Nawe, única no território nacional, tem sofrido com o descaso 
que se encontra a saúde nestas aldeias, principalmente com a falta de profissionais para atendê-los, 
pois a unidade de saúde das mesmas se encontra fechada por falta de profissionais capacitados, que 
possa estar dando suporte a esses indígenas.
Necessito de vosso apoio quanto à demarcação de terras indígenas, saber uma posição de 
vossa senhoria, de que maneira se portar diante dessa situação, assunto esse que já esta em 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente
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votação no congresso nacional, informa que esses produtores possuem documentações dessas 
terras. 
Certo do vosso compromisso, com a nossa região, peço apoio nesse pleito. 
Peço apoio na matéria e aprovação.
Sala de sessão, Plenário Henrique Simionatto, Juína, 22 de fevereiro de 2016.
Elzira Salete Bergamin Lima
Vereadora