materia nº 9/2016

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MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
REQUERIMENTO N.º 9/2016
AUTOR: vereador Ericson Leandro Oliveira
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário 
vem muito respeitosamente Requer a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin e,
ao secretário municipal de assistência social, Leandro Honório de Oliveira, informação sobre ações de 
cunho social aos moradores do vale do Juína assentamento Taciana.
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de vereador com assento nesta Casa de Lei em cumprimento ao que dispõe a 
legislação pertinente, tenho a função e dever de fiscalizar ações e atos do poder executivo; legislar em 
função do povo e para o povo. 
Tomar conhecimento para fiscalização e informação à população, considerando LEI Nº 12.527, 
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o
, 
no inciso II do § 3o
do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos e aprovação. 
Sala das sessões, Plenário Henrique Simionatto, 22 de fevereiro de 2016.
Ericson Leandro de Oliveira
Vereador autor
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do(a) presidente