| 2016-04-25 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
norma sancionada |
| 2016-03-09 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Aguardando sanção do executivo |
| 2016-03-07 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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aguardando autografo e oficio de remessa ao executivo para sanção. |
| 2016-03-07 |
proposição aprovada em 3º turno |
F |
matéria aprovada em terceira e ultima discussão e votação. |
| 2016-03-07 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
F |
para terceira e ultima discussão e votação. |
| 2016-03-03 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
matéria aprovada em segunda discussão e votação |
| 2016-03-03 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
matéria para segunda discussão e votação em regime de urgência. |
| 2016-03-02 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
matéria aprovada em primeira discussão e votação. |
| 2016-03-02 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
para primeira discussão e votação em regime de urgência. |
| 2016-03-02 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
parecer favorável |
| 2016-03-02 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
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parecer favoravel |
| 2016-02-29 |
Proposição distribuída às comissões |
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para analise e parecer das comissões de redação e justiça / finanças e orçamento |
| 2016-02-29 |
Proposição apresentada em Plenário |
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para leitura em plenário |
| 2016-02-29 |
Parecer favorável do Juridico |
— |
parecer jurídico favoravel |
| 2016-02-25 |
Matéria encaminhada ao jurídico |
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para analise e parecer tecnico |
| 2016-02-25 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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aguardando prazo, para envio ao jurídico. |